Auxílio-doença: quem tem direito e como solicitar? (Direito Previdenciário)

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, seja por doença ou acidente. É um direito importante para quem está temporariamente incapacitado.

Para ter direito ao benefício, é preciso estar contribuindo para o INSS (como empregado, autônomo ou MEI) e passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade. O afastamento deve ser superior a 15 dias — os primeiros 15 dias são pagos pela empresa (no caso de CLT).

A solicitação pode ser feita pelo site ou app Meu INSS, onde o segurado agenda a perícia médica. Também é necessário apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem a necessidade de afastamento.

Se o pedido for negado, mas o trabalhador ainda estiver incapacitado, é possível recorrer da decisão ou até entrar com uma ação na Justiça, com apoio de um advogado especializado.

O auxílio-doença é um direito fundamental que garante segurança financeira em um momento delicado. Por isso, é importante buscar informação e apoio para dar entrada corretamente no benefício.

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